Uma das mais polémicas novidades do novo Código Penal é a que admite como "crime continuado" o abuso repetido contra pessoas, com especial gravidade no caso de abuso sexual a menores.
Poderá até nem ter nada a aver com a Casa Pia, como sugere Catalina Pestana, mas não deixa de ser lamentável tamanha incompetencia por parte do legislador.
Por isso o Estado Português, o Governo e o Ministro da tutela, deveriam ser condenados por crime continuado de atentado à dignidade da pessoa humana.
Ou que se revigue de imediato tão abjecta norma!
Poderá até nem ter nada a aver com a Casa Pia, como sugere Catalina Pestana, mas não deixa de ser lamentável tamanha incompetencia por parte do legislador.
Por isso o Estado Português, o Governo e o Ministro da tutela, deveriam ser condenados por crime continuado de atentado à dignidade da pessoa humana.
Ou que se revigue de imediato tão abjecta norma!
Comentários